O SGI-PACTO é um sistema computacional que foi desenvolvido para auxiliar a gestão do PACTO, integrando e centralizando as informações dos PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL /EDITAL com ferramentas capazes de gerir a informação propiciando o acompanhamento de todas as fases do processo de execução do Convênio firmado entre o Estado e o Município.
Nele está garantida a interface entre os técnicos e autoridades municipais e os da Secretaria Concedente, propiciando agilidade e eficácia na execução de tarefas pertinentes ao Convênio.
O SGI-PACTO estrutura toda a operacionalização do PACTO, todas as etapas, todos os documentos e todas as informações necessárias, de forma clara e segura. O SGI-PACTO é a porta de entrada dos municípios ao PACTO. O sistema é também um portal de transparência de todas as ações relativas ao PACTO, disponibilizando informações quanto à situação dos repasses e das contrapartidas a todos os cidadãos.
O SGI-PACTO prevê os seguintes usuários, devidamente cadastrados e portadores de senhas personalizadas e intransferíveis de acesso ao sistema:
O Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) é um portal operacional e de gestão do MEC, que trata do orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo federal na área da educação. É no Simec que os gestores verificam o andamento dos Planos de Ações Articuladas em suas cidades.
O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira. A partir deste 31 de janeiro de 2023, os recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil executarem políticas públicas de forma descentralizada passam a ser operacionalizados no sistema Transferegov.br. A nova solução tecnológica é uma evolução da Plataforma +Brasil e foi instituída pelo Decreto nº 11.271/2022, que também criou o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).
A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.
Sistema de Gerenciamento de Ações (Siga) da Funasa - Sistema desenvolvido pela Fundação Nacional de Saúde para cadastramento de propostas, análise e acompanhamentos dos Termos de Compromisso a ser formalizado pela Fundação.
GEORREFERENCIAMENTO
GeoPB Sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para cadastro de Obras realizadas pelos municípios para acompanhamento da sociedade (Resolução Normativa 10/2023 e suas alterações subsequentes, com o documento consolidado disponível na Resolução Normativa RN-TC 10/2023, que foi alterada pelas Resoluções Normativas RN-TC 02/2024 e RN-TC 03/2024).
